Zambelli sai do Brasil: o que a Justiça pode fazer agora?

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) anunciou nesta terça-feira (3) que deixou o Brasil e pedirá licença de seu mandato parlamentar. A parlamentar, que não revelou seu destino específico, afirmou apenas que se estabelecerá na Europa. O anúncio ocorre apenas 20 dias após sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão pelo crime de invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com a advogada criminalista Jacqueline Valles, mestre em Direito Penal e sócia do escritório Valles Advogados Associados, não há base legal imediata para um pedido de prisão preventiva da deputada, uma vez que seu passaporte não estava retido e ainda existem recursos disponíveis contra a condenação. “A própria devolução do passaporte dela, enquanto estava sendo processada, já determinou que não havia necessidade desse cerceamento de locomoção enquanto havia processo. É bom lembrar que nós ainda estamos no processo. Ela foi condenada, mas ainda há recurso”, explica Jacqueline.

A especialista ressalta um ponto determinante: a sentença condenatória não incluiu expressamente uma proibição de Zambelli deixar o país. “Quando a sentença condenatória impõe essa proibição de não deixar o país, ela tem que ser expressa. O juiz tem que determinar, e isso não ocorreu no caso da deputada”, esclarece a advogada.

Medidas possíveis e cidadania italiana
Apesar da ausência de uma ordem expressa de restrição de movimento, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda pode impor medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal. “Entre as possibilidades estão proibição de ausentar-se do país; comparecimento periódico em juízo; monitoramento eletrônico e fiança para assegurar comparecimento a atos do processo”, completa a advogada.

Um fator complicador para a justiça brasileira é que Zambelli possui cidadania italiana. Segundo Jacqueline, isso tornará extremamente difícil uma eventual extradição quando o processo transitar em julgado. Na prática, se a deputada optar por permanecer na Europa utilizando sua cidadania italiana, poderá evitar um eventual cumprimento da pena de prisão imposta pelo STF.