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Não é só silêncio: saiba quais são os direitos das pessoas investigadas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a confissão de uma mulher presa em flagrante pela acusação de homicídio. O motivo? Uma das policiais envolvidas no caso revelou, em entrevista a um podcast, como induziu a confissão da suspeita sem informá-la sobre seu direito a permanecer em silêncio. A decisão, além de colocar em xeque a conduta da agente, colocou em pauta o direito que o suspeito tem de permanecer calado para não produzir prova contra si, garantido a todos os investigados pela lei brasileira…