Governo acerta ao retomar o controle sobre a Comissão Nacional de Residência Médica
Na decisão do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação de assumirem o controle da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), anunciada por meio do Decreto Nº 11.999, de 17 de abril de 2024, é um passo importante para democratizar a especialização médica no Brasil e ampliar o acesso da população a especialidades. Até então, esse controle estava nas mãos de entidades privadas. A Associação Brasileira de Médicos com Expertise de Pós-Graduação (Abramepo) entende que a especialização médica é uma questão de interesse público que merece ser tratada em um nível mais elevado e inclusivo do que o proporcionado até então pelo Conselho Federal de Medicina (CFM)…
Justiça suspende trecho de resolução do CFM sobre publicidade médica
A Justiça Federal concedeu liminar que suspende os efeitos do artigo 13, VI, §1º, “d” e “e” da Resolução 2.336/2023 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que entrou em vigor em 11 de março sobre as regras para a publicidade médica. Este artigo obrigava os médicos sem o Registro de Qualificação de Especialização (RQE) a incluírem a expressão “NÃO ESPECIALISTA” em caixa alta na divulgação de suas pós-graduações, medida considerada discriminatória e vexatória pela Justiça. A liminar atende ao pedido da Associação Brasileira de Médicos com Expertise de Pós-Graduação (Abramepo)…
Conheça o médico que comoveu a web com relato sobre representatividade
Na semana passada, o médico de Belo Horizonte Marcelo Nascimento viralizou nas redes sociais ao se emocionar quando descobriu que é considerado “modelo” para um menino negro que sonha em ser médico. No relato, Nascimento diz que a mãe da criança o procurou para contar que ele serve de inspiração para o filho…
Médicos vão à Justiça contra resolução do Conselho Federal de Medicina
A Associação Brasileira de Médicos com Expertise de Pós-Graduação (Abramepo) recorreu à Justiça Federal para suspender os efeitos do artigo 13 da Resolução 2.336/2023 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que discrimina os médicos sem o RQE (Registro de Qualificação de Especialização), ao obrigar a inclusão da expressão “Não Especialista” (em caixa alta) na divulgação de suas pós-graduações…
Modelo de especialização do Mais Médicos é saída para falta de especialistas no SUS
O programa de especialização para os mais de 15 mil profissionais que atuam no Mais Médicos é o caminho para o Brasil aumentar o número de especialistas e reduzir o tempo de espera por consultas no SUS. A Associação Brasileira de Médicos Com Expertise em Pós-Graduação (Abramepo) entende que, tal como o programa que foi anunciado pelo governo federal, a especialização feita por meio de cursos de pós-graduação credenciados pelo MEC é uma das maneiras de aumentar o número de especialistas no país…
Abramepo impugna Concurso Público Nacional Unificado
A Associação Brasileira de Médicos Com Expertise em Pós-Graduação (Abramepo) entrou com pedido de impugnação dos 8 editais do Concurso Público Unificado do Governo Federal, anunciado no último dia 10, para preencher 6.640 vagas em 21 órgãos. De acordo com o corpo jurídico da entidade, os editais incluem preceitos discriminatórios ao exigir que os laudos apresentados pelos candidatos sejam assinados apenas por médicos com Registro de Qualificação de Especialista (RQE) e ao vedar a participação de médicos com pós-graduação lato sensu credenciada pelo Ministério da Educação (MEC) no concurso para contratação de psiquiatra…
Justiça proíbe CFM de punir médicos que divulgarem pós-graduação
Nova decisão da Justiça Federal de Brasília garantiu a um grupo de médicos, nesta segunda-feira (4/12), o direito de divulgar suas especializações obtidas em cursos de pós-graduação lato sensu credenciados pelo Ministério da Educação (MEC) sem sofrer qualquer tipo de sanção por parte do Conselho Federal de Medicina (CFM)…
Médicos vão à Justiça pelo direito de divulgar pós-graduações
Médicos de vários estados brasileiros movem uma nova ação civil pública na Justiça Federal para garantir o direito de divulgarem seus cursos de pós-graduação lato sensu credenciados pelo Ministério da Educação (MEC). Representados pela Associação Brasileira de Médicos com Expertise em Pós-Graduação (Abramepo), os profissionais questionam a legalidade de uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que os impede de divulgar os cursos de pós-graduação chancelados pelo MEC, algo que não ocorre entre as outras profissões. Os profissionais pleiteiam o direito de divulgar esses cursos validados pelo MEC nos exatos termos do certificado de conclusão…
Médico orienta sobre cuidados antes de cirurgias estéticas
Além de comoção, a morte da influenciadora e assistente de palco do programa Domingo Legal, Luana Andrade, de 29 anos, despertou uma série de dúvidas sobre os cuidados que podem ser adotados para evitar complicações durante cirurgias estéticas. O Hospital São Luiz, em São Paulo, informou que a causa da morte foi uma embolia pulmonar maciça…
Entidade médica quer lei que regulamente procedimentos estéticos
A morte da fotógrafa Roberta Correa, de 44 anos, após se submeter a um procedimento estético no interior de São Paulo, na última sexta-feira, reforça a necessidade de criar uma legislação que defina quais profissionais têm a capacitação e habilitação necessárias para realizar procedimentos estéticos e outros atos médicos com segurança…