Projeto de lei quer blindar médicos contra abusos de autoridade
Um Projeto de Lei (PL) em tramitação no Senado Federal promete trazer maior segurança jurídica para médicos brasileiros, em resposta a diversos casos de abusos de autoridade contra profissionais da saúde. A proposta do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) altera a Lei do Ato Médico (Lei nº 12.842/2013) para estabelecer garantias fundamentais à categoria, incluindo a inviolabilidade do consultório e a obrigatoriedade da presença de representante do CRM em prisões relacionadas ao exercício da profissão…
Justiça Federal impõe nova derrota ao CFM e garante direito de médicos pós-graduados
A Associação Brasileira de Médicos com Expertise em Pós-Graduação (Abramepo) conquistou, no último dia 20, sua quarta vitória consecutiva na Justiça Federal contra o Conselho Federal de Medicina (CFM), em uma batalha que expõe os limites do poder regulamentar de conselhos profissionais e reafirma direitos constitucionais fundamentais dos médicos brasileiros. As decisões judiciais têm declarado sistematicamente a ilegalidade dos artigos 11, I e 13, VI, §1º, “d” e “e”, da Resolução nº 2.336/2023 do CFM, que obrigava médicos com pós-graduação a incluírem a expressão “NÃO ESPECIALISTA” em caixa alta ao divulgarem suas qualificações acadêmicas, mesmo quando reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC)…
Abramepo repudia prisão de médica em Goiás
A Associação Brasileira de Médicos com Expertise de Pós-Graduação (Abramepo) manifesta seu repúdio à ação da Polícia Civil que resultou na prisão em flagrante da médica Bianca Borges Butterby, ocorrida na última terça-feira (20), sob as acusações de exercício ilegal da profissão e propaganda enganosa.
A Abramepo esclarece que, conforme estabelece a Lei nº 3.268/57 em seu artigo 17, “os médicos só poderão exercer legalmente a medicina, em qualquer de seus ramos ou especialidades, após o prévio registro de seus títulos, diplomas, certificados ou cartas no Ministério da Educação e Cultura e de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina, sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade…
Justiça Federal derruba regra do CFM que constrangia médicos pós-graduados
A Justiça Federal anulou dispositivos da Resolução nº 2.336/2023 do Conselho Federal de Medicina (CFM) que, na prática, desvalorizavam e constrangiam os médicos com pós-graduação reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). A norma exigia que esses profissionais divulgassem a expressão “NÃO ESPECIALISTA”, em letras maiúsculas, mesmo tendo completado longos anos de estudos em instituições certificadas. Para a Associação Brasileira de Médicos com Expertise de Pós-Graduação (Abramepo), autora da ação, essa obrigação era injusta, discriminatória e sem base legal…
Justiça nega indenização a candidato desclassificado por laudo de médico sem título de especialista
O juiz Paulo César Batista dos Santos, da 5ª Vara Cível da Comarca de Campinas (SP), negou o pedido de indenização de um candidato que alegava ter perdido a chance de servir às Forças Armadas devido à recusa de um laudo psiquiátrico emitido por um profissional sem Registro de Qualificação de Especialista (RQE). O RQE é um reconhecimento da especialidade médica pelo Conselho Federal de Medicina. É concedido a médicos que cursam residência médica ou que fazem provas de títulos aplicadas por sociedades privadas de medicina…
A verdade sobre as filas do SUS: entre elogios e críticas
A internação do ex-presidente Jair Bolsonaro colocou o SUS no centro das discussões. O debate entre a influenciadora Jojo Todynho e o Ministério da Saúde cristalizou duas narrativas antagônicas: de um lado, os que sustentam que “só fala bem do SUS quem não o utiliza”; de outro, aqueles que defendem que “só critica quem não o conhece”.
No meio desse debate está um sistema reconhecido mundialmente, mas que enfrenta problemas reais: longas filas de espera por cirurgias e consultas especializadas, mesmo em um país que forma cada vez mais médicos e que tem uma proporção de médicos por população semelhante à de países desenvolvidos…
Entidade médica alerta: resolução do CFF põe em risco a saúde pública
A recente Resolução nº 5 do Conselho Federal de Farmácia (CFF), publicada em 17 de março de 2025, autorizando farmacêuticos a prescreverem medicamentos controlados e suspenderem tratamentos prescritos por médicos, está gerando uma onda de preocupação entre os profissionais e entidades médicas…
Enquanto o CFM limita atuação de pós-graduados, dentistas farão cirurgias plásticas
A Associação Brasileira de Médicos com Expertise de Pós-Graduação (Abramepo) vê com preocupação a recente decisão do Conselho Federal de Odontologia (CFO) de habilitar dentistas a realizar cirurgias plásticas faciais, incluindo rinoplastias. Enquanto o Conselho Federal de Medicina (CFM) dedica-se a restringir a atuação dos médicos pós-graduados que não têm Registro de Qualificação de Especialista (RQE), outras categorias profissionais são autorizadas a realizar procedimentos médicos…
RQE: elitismo e reserva de mercado na medicina brasileira
OPINIÃO| A exigência do Registro de Qualificação de Especialista (RQE) para médicos anunciarem suas pós-graduações, imposta pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), tem gerado intenso debate no meio médico e jurídico. Ao arrepio da Lei Federal 3.268/1957, que autoriza os profissionais com registro no CRM atuarem em todas as especialidades, médicos sem o RQE são proibidos de disputar vagas em concursos públicos, de emitir laudos e de se credenciar em convênios.
Quase metade dos médicos brasileiros não tem especialidade
O cenário atual da formação médica especializada no Brasil revela um descompasso alarmante entre a oferta de especialistas e a crescente demanda por atendimento especializado, especialmente no Sistema Único de Saúde (SUS). Resultados preliminares do estudo Demografia Médica no Brasil 2025 destaca a necessidade de reavaliar e reformular o modelo de formação de especialistas para garantir uma oferta adequada de profissionais qualificados onde são mais necessários. Segundo o estudo, o Brasil tem mais de 260 mil médicos generalistas, o que equivale a quase metade do contingente de profissionais em atuação no país…