Abramepo pede suspensão de normas do edital do Concurso Unificado
A Associação Brasileira de Médicos com Expertise em Pós-Graduação (Abramepo) solicitou à Justiça Federal a impugnação de normas dos oito editais do Concurso Público Unificado do Governo Federal. Na avaliação da entidade, o edital do concurso, previsto para acontecer dia 5 de maio, impõe restrições discriminatórias ao exigir que os laudos médicos apresentados pelos candidatos sejam assinados exclusivamente por profissionais com Registro de Qualificação de Especialista (RQE)…
Entidade propõe criação de Força Médica Especializada para atuar em situações de calamidade
O médico especialista em Cardiologia e doutor em Terapia Intensiva, Eriegly de Sousa Santos, propôs a criação de uma Força Especializada Médica (FEM) e do Serviço de Atendimento Médico Especializado (SAME), como ferramenta para transformar o panorama da saúde no Brasil. Este projeto, feito em parceria com a administradora Sandra Sereide Ferreira da Silva e detalhado na edição de novembro de 2023 da revista Health & Society, tem como objetivos melhorar a eficácia dos sistemas de saúde e reduzir a crescente lacuna entre o potencial de melhoria da saúde pública e a realidade atual…
Governo acerta ao retomar o controle sobre a Comissão Nacional de Residência Médica
Na decisão do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação de assumirem o controle da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), anunciada por meio do Decreto Nº 11.999, de 17 de abril de 2024, é um passo importante para democratizar a especialização médica no Brasil e ampliar o acesso da população a especialidades. Até então, esse controle estava nas mãos de entidades privadas. A Associação Brasileira de Médicos com Expertise de Pós-Graduação (Abramepo) entende que a especialização médica é uma questão de interesse público que merece ser tratada em um nível mais elevado e inclusivo do que o proporcionado até então pelo Conselho Federal de Medicina (CFM)…
Justiça suspende trecho de resolução do CFM sobre publicidade médica
A Justiça Federal concedeu liminar que suspende os efeitos do artigo 13, VI, §1º, “d” e “e” da Resolução 2.336/2023 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que entrou em vigor em 11 de março sobre as regras para a publicidade médica. Este artigo obrigava os médicos sem o Registro de Qualificação de Especialização (RQE) a incluírem a expressão “NÃO ESPECIALISTA” em caixa alta na divulgação de suas pós-graduações, medida considerada discriminatória e vexatória pela Justiça. A liminar atende ao pedido da Associação Brasileira de Médicos com Expertise de Pós-Graduação (Abramepo)…
Conheça o médico que comoveu a web com relato sobre representatividade
Na semana passada, o médico de Belo Horizonte Marcelo Nascimento viralizou nas redes sociais ao se emocionar quando descobriu que é considerado “modelo” para um menino negro que sonha em ser médico. No relato, Nascimento diz que a mãe da criança o procurou para contar que ele serve de inspiração para o filho…
Médicos vão à Justiça contra resolução do Conselho Federal de Medicina
A Associação Brasileira de Médicos com Expertise de Pós-Graduação (Abramepo) recorreu à Justiça Federal para suspender os efeitos do artigo 13 da Resolução 2.336/2023 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que discrimina os médicos sem o RQE (Registro de Qualificação de Especialização), ao obrigar a inclusão da expressão “Não Especialista” (em caixa alta) na divulgação de suas pós-graduações…
Abramepo impugna Concurso Público Nacional Unificado
A Associação Brasileira de Médicos Com Expertise em Pós-Graduação (Abramepo) entrou com pedido de impugnação dos 8 editais do Concurso Público Unificado do Governo Federal, anunciado no último dia 10, para preencher 6.640 vagas em 21 órgãos. De acordo com o corpo jurídico da entidade, os editais incluem preceitos discriminatórios ao exigir que os laudos apresentados pelos candidatos sejam assinados apenas por médicos com Registro de Qualificação de Especialista (RQE) e ao vedar a participação de médicos com pós-graduação lato sensu credenciada pelo Ministério da Educação (MEC) no concurso para contratação de psiquiatra…
Justiça proíbe CFM de punir médicos que divulgarem pós-graduação
Nova decisão da Justiça Federal de Brasília garantiu a um grupo de médicos, nesta segunda-feira (4/12), o direito de divulgar suas especializações obtidas em cursos de pós-graduação lato sensu credenciados pelo Ministério da Educação (MEC) sem sofrer qualquer tipo de sanção por parte do Conselho Federal de Medicina (CFM)…
Médicos vão à Justiça pelo direito de divulgar pós-graduações
Médicos de vários estados brasileiros movem uma nova ação civil pública na Justiça Federal para garantir o direito de divulgarem seus cursos de pós-graduação lato sensu credenciados pelo Ministério da Educação (MEC). Representados pela Associação Brasileira de Médicos com Expertise em Pós-Graduação (Abramepo), os profissionais questionam a legalidade de uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que os impede de divulgar os cursos de pós-graduação chancelados pelo MEC, algo que não ocorre entre as outras profissões. Os profissionais pleiteiam o direito de divulgar esses cursos validados pelo MEC nos exatos termos do certificado de conclusão…
Governo do Piauí descumpre lei e nega remédios a pacientes com receita
Em uma decisão ilegal, a Diretoria de Unidade de Assistência Farmacêutica Farmácia do Povo, mantida pelo Governo do Piauí, proíbe médicos devidamente registrados no Conselho Regional de Medicina (CRM) de prescreverem medicamentos para o tratamento de doenças graves a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS)…