PF e MP podem usar investigação da CPI mesmo que relatório seja reprovado
A relatora da CPMI do 8 de Janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD), pediu o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de cinco ex-ministros do seu governo na investigação sobre os atos golpistas. O relatório final da comissão foi apresentado nesta terça-feira (17) e deve ser votado nesta quarta (18). Caso aprovado, o documento será encaminhado para órgãos de investigação, como as polícias judiciárias (Federal e Civil) e o Ministério Público, e para a Advocacia-Geral da União (AGU)…
Congresso não pode alterar regras internas do STF, diz jurista
Em uma votação relâmpago, de menos de um minuto, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (4/10), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas e pedidos de vista do Supremo Tribunal Federal (STF). A jurista e mestre em Direito Penal, Jacqueline Valles, do escritório Valles e Valles Sociedade de Advogados, afirma que, com essa proposta, o Congresso ultrapassa seus limites de atuação e atropela um dos pilares da democracia…
Caso Unisa: estudantes podem ser condenados a penas até 6 anos
Estudantes de Medicina da Universidade Santo Amaro (Unisa), que foram filmados nus, fazendo gestos obscenos com a genitália e simulando masturbação durante uma partida de vôlei feminino, em São Paulo, podem ser enquadrados não só por crimes de ato obsceno ou importunação sexual, mas também por injúria real, prevista no artigo 140 do Código Penal…
Brasileira sofre importunação sexual em voo da Copa Airlines
Quando embarcou para mais uma viagem internacional de trabalho em 12 de Julho, a executiva Rafaela (nome fictício), de 30 anos, não imaginava que estava prestes a passar um dos momentos mais constrangedores de sua vida…
Hacker Must Provide Evidence for Plea Bargain
Hacker Must Provide Evidence for Plea Bargain Jurist explains that without evidence, information only serves as a starting point for investigation The suspicion that hacker Walter Delgatti Neto, arrested on Tuesday morning in a Federal Police operation, intends to make a plea bargain was reinforced by the revelation that a Federal Police report indicated that […]
Hacker terá que apresentar provas para conseguir delação premiada
A suspeita de que o hacker Walter Delgatti Neto, preso na manhã desta terça-feira em operação da Polícia Federal, pretende fazer uma delação premiada ganhou força com a revelação de que relatório da PF apontou que assessores da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) fizeram pagamentos via Pix no valor de R$ 13.500 ao hacker. Delgatti teria autorizado que PF acessasse seu extrato bancário para obter o registro do Pix…
Valadão pode ser impedido de pregar e até ser extraditado
O pastor André Valadão está sendo investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) por crime de homofobia por afirmar, durante um culto de sua igreja pelo YouTube, nos Estados Unidos, que, se pudesse, “Deus matava” e “começava tudo de novo”, se referindo à comunidade LGBTQIA+…