STF e STJ erram ao antecipar prisão de Robinho, diz jurista
A jurista e mestre em Direito Penal Jacqueline Valles afirmou que a prisão do ex-jogador Robinho viola a Constituição ao permitir o cumprimento da pena antes do trânsito em julgado no Brasil, mesmo que ele tenha sido condenado nas três instâncias da justiça italiana…
Prisão de Robinho no Brasil não será imediata, diz jurista
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu, na tarde desta quarta-feira (20) aceitar o pedido de homologação da Justiça italiana à condenação do ex-jogador de futebol Robinho. Ele foi condenado a nove anos de prisão por estupro coletivo no exterior…
PEC das Drogas é uma sucessão de erros técnicos, diz jurista
Numa tentativa de responder ao Supremo Tribunal Federal (STF), que julga a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, quanto à posse para o consumo próprio, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (13) a proposta de emenda à Constituição (PEC 45/2023) que inclui a criminalização da posse e do porte de drogas, em qualquer quantidade, na Constituição. A jurista e mestre em Direito Penal Jacqueline Valles afirma que a PEC apresenta uma sucessão de erros técnicos…
Apreensão de passaporte deixa prisão de Bolsonaro mais distante, diz jurista
A jurista e mestre em Direito Penal Jacqueline Valles afirma que a ordem de apreensão do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), é legal e deixa a prisão preventiva de Bolsonaro mais distante, já que elimina um dos principais motivos que justificariam a prisão antes do trânsito em julgado: o risco de fuga…
Existe prisão em flagrante por homofobia? Entenda
As cenas chocantes de uma mulher agredindo física e verbalmente um casal na madrugada de sábado em uma padaria de São Paulo repercutiram nas redes sociais e causaram uma onda de indignação. O jornalista Rafael Gonzaga usou as redes sociais para denunciar o ataque gratuito que ele e seu namorado sofreram. Além da agressão física, o casal foi vítima de homofobia, crime que desde 2023 é equiparável à injúria racial pelo Supremo Tribunal Federal (STF)…
Carlos Bolsonaro: crimes investigados preveem até 16 anos de prisão
Caso a investigação da Polícia Federal comprove a participação do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) no esquema de espionagem ilegal na Abin (Agência Brasileira de Inteligência), o filho do ex-presidente pode responder por três crimes cujas penas máximas, somadas, chegam a 16 anos de prisão…
Morte na van: sem laudos, MP quer novas diligências sobre caso João Alisson
O Ministério Público de São Paulo determinou que a Polícia Civil faça novas diligências para a investigação do homicídio de João Alisson, de 3 anos, morto após ser deixado em uma van do transporte escolar no dia 18 de dezembro, na Capital. O promotor Alexandre Sprangin afirma que há necessidade de diligências complementares, solicita os laudos necroscópico e pericial, realizado no local dos fatos, e pede que os pais da criança sejam ouvidos em depoimento.
Jurista explica os limites do presidente na concessão de indulto de Natal
A notícia de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve excluir os condenados pelos atos de 8 de janeiro do rol de beneficiados pelo indulto de Natal levantou a discussão sobre os limites de atuação do presidente da República na concessão do benefício. Afinal, Lula pode definir quem deve ou não receber o perdão presidencial?
Reconhecimentos irregulares continuam a desafiar a Justiça
O motorista Rômulo Silva do Nascimento, de 35 anos, está preso desde 16 de agosto, quando foi ao Poupatempo retirar uma certidão de antecedentes criminais para começar no novo emprego de motoboy. Sem passagens pela polícia, ele descobriu que havia um mandado de prisão preventiva contra ele por supostamente ter participado de um assalto na manhã de 14 de fevereiro de 2022 a uma adega de Guarulhos. A polícia chegou até o motorista porque uma motocicleta usada no roubo está no nome de Rômulo. Com uma foto dele em mãos, submeteu as vítimas ao reconhecimento fotográfico dos criminosos, que usavam máscaras cirúrgicas e capuz. Das cinco testemunhas, duas o reconheceram, duas reconheceram outro suspeito e a quinta disse que não tinha condições de identificar o autor do crime…
Confusão em SP: policial que se omitiu pode ser presa ou expulsa da PM
A Polícia Militar de São Paulo investiga a conduta de uma policial militar que teria se negado a ajudar um adolescente negro que era perseguido por um homem armado nas ruas de São Paulo, na tarde de domingo. A confusão foi gravada em vídeo e divulgada na imprensa. Nas imagens, a policial permanece imóvel diante das ameaças do homem armado e, quando instada a agir, diz para a pessoa que grava as imagens ligar para o 190, sem esboçar qualquer reação…