Operação Black Flag: STJ liberta empresário de Campinas por falta de provas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou nesta semana a prisão preventiva do empresário Aedi Cordeiro dos Santos após reconhecer a existência de constrangimento ilegal em sua custódia. A decisão encerra um capítulo marcado por batalhas jurídicas iniciadas ainda em 2021, quando Aedi foi preso no âmbito da “Operação Black Flag” e, posteriormente, colocado em liberdade mediante medidas cautelares alternativas. A nova ordem de prisão havia partido em outubro de 2024, desta vez baseada em investigações da “Operação Concierge”, deflagrada para investigar crimes financeiros…
Mensagens com figurinhas aparentemente inofensivas podem causar problemas com a Justiça
Em uma era dominada pela comunicação digital, um alerta importante surge para usuários de redes sociais: armazenar imagens, fotos e até mesmo figurinhas com cunho sexual, e não necessariamente teor pornográfico, pode resultar em graves problemas com a Justiça. Um caso recente ocorrido no Interior de São Paulo ilustra como uma simples figurinha desencadeou uma investigação internacional e levou à condenação de um jovem de 21 anos por crime relacionado à pornografia infantil…
STJ rejeita “racismo reverso” e estabelece precedente contra racismo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão histórica nesta terça-feira (4/2), rejeitando a tese do chamado “racismo reverso” e estabelecendo um precedente significativo na interpretação da lei de injúria racial no Brasil. A decisão reafirma que o crime de injúria racial se aplica apenas a ofensas dirigidas a grupos historicamente marginalizados…
Acesso ao auxílio-aluguel para vítimas de violência deve crescer em SP
A Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo emitiu, nesta semana, um comunicado às delegacias e unidades judiciais do estado orientando os servidores a informarem as mulheres vítimas de violência doméstica sobre o auxílio-aluguel concedido pelo governo do estado…