Abramepo impugna Concurso Público Nacional Unificado
A Associação Brasileira de Médicos Com Expertise em Pós-Graduação (Abramepo) entrou com pedido de impugnação dos 8 editais do Concurso Público Unificado do Governo Federal, anunciado no último dia 10, para preencher 6.640 vagas em 21 órgãos. De acordo com o corpo jurídico da entidade, os editais incluem preceitos discriminatórios ao exigir que os laudos apresentados pelos candidatos sejam assinados apenas por médicos com Registro de Qualificação de Especialista (RQE) e ao vedar a participação de médicos com pós-graduação lato sensu credenciada pelo Ministério da Educação (MEC) no concurso para contratação de psiquiatra…
Justiça proíbe CFM de punir médicos que divulgarem pós-graduação
Nova decisão da Justiça Federal de Brasília garantiu a um grupo de médicos, nesta segunda-feira (4/12), o direito de divulgar suas especializações obtidas em cursos de pós-graduação lato sensu credenciados pelo Ministério da Educação (MEC) sem sofrer qualquer tipo de sanção por parte do Conselho Federal de Medicina (CFM)…
Médicos vão à Justiça pelo direito de divulgar pós-graduações
Médicos de vários estados brasileiros movem uma nova ação civil pública na Justiça Federal para garantir o direito de divulgarem seus cursos de pós-graduação lato sensu credenciados pelo Ministério da Educação (MEC). Representados pela Associação Brasileira de Médicos com Expertise em Pós-Graduação (Abramepo), os profissionais questionam a legalidade de uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que os impede de divulgar os cursos de pós-graduação chancelados pelo MEC, algo que não ocorre entre as outras profissões. Os profissionais pleiteiam o direito de divulgar esses cursos validados pelo MEC nos exatos termos do certificado de conclusão…
Médico orienta sobre cuidados antes de cirurgias estéticas
Além de comoção, a morte da influenciadora e assistente de palco do programa Domingo Legal, Luana Andrade, de 29 anos, despertou uma série de dúvidas sobre os cuidados que podem ser adotados para evitar complicações durante cirurgias estéticas. O Hospital São Luiz, em São Paulo, informou que a causa da morte foi uma embolia pulmonar maciça…
Entidade médica quer lei que regulamente procedimentos estéticos
A morte da fotógrafa Roberta Correa, de 44 anos, após se submeter a um procedimento estético no interior de São Paulo, na última sexta-feira, reforça a necessidade de criar uma legislação que defina quais profissionais têm a capacitação e habilitação necessárias para realizar procedimentos estéticos e outros atos médicos com segurança…
CFM reconhece pós-graduação, mas mantém barreiras a médicos pós-graduados
A Resolução 2.336/2023 publicada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre a propaganda médica traz avanços importantes na luta pela valorização da pós-graduação como uma forma legítima de qualificação dos médicos brasileiros. A Associação Brasileira de Médicos Com Expertise em Pós-Graduação (Abramepo) entende que essa é uma conquista para toda a classe médica brasileira e para os pacientes, que merecem conhecer a qualificação do profissional que os atende…
Representante do Ministério da Saúde reconhece reserva de mercado em residência médica
O secretário de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Helvécio Miranda, admitiu, em entrevista ao portal Jota, a existência de uma reserva de mercado na oferta de vagas de residência médica no Brasil…
Governo do Piauí descumpre lei e nega remédios a pacientes com receita
Em uma decisão ilegal, a Diretoria de Unidade de Assistência Farmacêutica Farmácia do Povo, mantida pelo Governo do Piauí, proíbe médicos devidamente registrados no Conselho Regional de Medicina (CRM) de prescreverem medicamentos para o tratamento de doenças graves a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS)…
Paraíba descumpre lei e veta exames a pacientes graves do SUS
A Secretaria de Saúde da Paraíba está impedindo médicos registrados legalmente no Conselho Regional de Medicina (CRM) local de prescreverem medicamentos e de solicitarem exames a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado…
Quem ganha com a escassez de especialistas no Brasil?
OPINIÃO | A defasagem entre o número de médicos formados e as vagas de residência médica – o caminho oficial para obter o Registro de Qualificação de Especialista (RQE), que confere o título de especialista no Brasil – cresce ano a ano. Em 2021, esse deficit era de 11.770 vagas e a previsão é de aumentar em 2023…