Quem ganha com a escassez de especialistas no Brasil?
OPINIÃO | A defasagem entre o número de médicos formados e as vagas de residência médica – o caminho oficial para obter o Registro de Qualificação de Especialista (RQE), que confere o título de especialista no Brasil – cresce ano a ano. Em 2021, esse deficit era de 11.770 vagas e a previsão é de aumentar em 2023…
Curtidas e foto indiscreta no zap: a nova dinâmica do assédio sexual
Se engana quem pensa que o assédio sexual se refere apenas a toques indesejados, convites indiscretos e olhares maliciosos cometidos por líderes contra seus subordinados. O comportamento sexual inadequado se adaptou à era das redes sociais e dos aplicativos de mensagens e pode se manifestar em práticas como stalkear as redes sociais de colegas de trabalho e compartilhar fotos pessoais, e até mesmo íntimas, em grupos do WhatsApp…
Assédio religioso nas empresas gera indenizações e até rescisão indireta
A intolerância religiosa vem originando cada vez mais ações por assédio moral na Justiça do Trabalho. Levantamento da Data Lawyer revelou que, entre setembro de 2019 e setembro de 2022, foram contabilizados 21.707 processos por esse tipo de conduta no no Brasil…
Decisões da Justiça Federal reconhecem direito de médicos divulgarem pós-graduações
Em menos de 20 dias, a Justiça Federal concedeu duas decisões que garantem aos médicos associados da Associação Brasileira de Médicos com Expertise em Pós-Graduação (Abramepo) o direito de divulgar seus cursos de pós-graduação lato sensu credenciados pelo Ministério da Educação (MEC) sem sofrer qualquer tipo de punição do Conselho Federal de Medicina (CFM)…
Polícia Penal sai do papel e deverá fazer termo circunstanciado nos presídios
O governo de São Paulo apresentou às entidades representativas dos servidores do sistema prisional a proposta de Lei Orgânica que cria a Polícia Penal em São Paulo. O projeto unifica os cargos de Agente de Segurança Penitenciária (ASP) e Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP). De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), com a criação da Polícia Penal, os policiais penais começarão a elaborar termos circunstanciados relativos aos crimes cometidos dentro das unidades prisionais…
PEC das Drogas é inconstitucional, afirma especialista em Direito Canábico
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte e a posse de drogas, independentemente da quantidade, aprovada terça-feira (16) no Senado Federal é inconstitucional e poderá ser derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) caso passe pela Câmara dos Deputados. Segundo o advogado Ladislau Porto, especialista em Direito Canábico do escritório Dantas e Porto, o texto proposto insere essa criminalização diretamente no artigo 5º da Constituição Federal, que trata dos direitos e garantias individuais…
CCJ do Senado aprova PEC da Independência da Polícia Científica
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 76/2019, que inclui a Polícia Científica no rol de órgãos de segurança pública. Agora, a proposta será submetida a votação no Plenário do Senado. A PEC 76/2019 altera a Constituição para reconhecer a Polícia Científica como um órgão independente dentro do sistema de segurança pública. Atualmente, a perícia criminal é vinculada à Polícia Civil e não possui a mesma autonomia operacional e administrativa que as demais instituições policiais…
Justiça proíbe punição a médicos que divulgam suas pós-graduações
Uma decisão da Justiça Federal de Brasília trouxe alívio a um grupo de médicos que estava proibido de divulgar suas especializações obtidas em cursos de pós-graduação lato sensu credenciados pelo Ministério da Educação (MEC)…
Em 3 meses, Polícia Penal paulista perde 574 servidores e amplia deficit
O sistema prisional do estado de São Paulo enfrenta uma crise sem precedentes devido à combinação entre o sucateamento e a superlotação das unidades e a falta de policiais penais. De acordo com dados fornecidos pela Secretaria Nacional de Administração Penitenciária (Senapen), entre 2022 e 2023, o sistema perdeu 2.549 profissionais, passando de um efetivo de 29.241 policiais em 31 de dezembro de 2022 para 26.692 em dezembro de 2023. Não houve contratações no período…
Veto de Lula à Lei de Saidinha não garantirá direito a presos
Na prática, o veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que impõe restrições à saída temporária de presos, conhecida popularmente como “saidinha”, não vai garantir os direitos previstos na Lei de Execução Penal aos presos do regime semiaberto, conforme recomendação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski…