Anielle confirma denúncias à PF e Silvio Almeida pode ser preso
Caso as acusações de assédio e importunação sexual contra o ex-ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, sejam comprovadas, ele poderá enfrentar pena em regime fechado, considerando as múltiplas denúncias e vítimas. Este é o entendimento da jurista e mestre em Direito Penal Jacqueline Valles…
Justiça suspende trecho de resolução do CFM sobre publicidade médica
A Justiça Federal concedeu liminar que suspende os efeitos do artigo 13, VI, §1º, “d” e “e” da Resolução 2.336/2023 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que entrou em vigor em 11 de março sobre as regras para a publicidade médica. Este artigo obrigava os médicos sem o Registro de Qualificação de Especialização (RQE) a incluírem a expressão “NÃO ESPECIALISTA” em caixa alta na divulgação de suas pós-graduações, medida considerada discriminatória e vexatória pela Justiça. A liminar atende ao pedido da Associação Brasileira de Médicos com Expertise de Pós-Graduação (Abramepo)…
Especialistas ensinam a transformar ambientes usando tapetes e carpetes
Nem só com tintas, móveis e iluminação se modifica um ambiente. Os carpetes e tapetes são elementos decorativos poderosos que, além de trazer aconchego e conforto térmico e acústico, podem modificar completamente um cenário e trazer uma nova perspectiva à decoração. Especialista em revestimento há mais de 30 anos, o CEO de A Pérola dos Tapetes, Franklin Delgado, comenta que o carpete pode ser utilizado para trocar o piso sem necessidade de quebradeira. Junto com o uso de tapetes, eles podem criar diferentes zonas dentro do mesmo espaço…
Conheça o médico que comoveu a web com relato sobre representatividade
Na semana passada, o médico de Belo Horizonte Marcelo Nascimento viralizou nas redes sociais ao se emocionar quando descobriu que é considerado “modelo” para um menino negro que sonha em ser médico. No relato, Nascimento diz que a mãe da criança o procurou para contar que ele serve de inspiração para o filho…
Associação promove Campeonatos Regionais de Natação em Americana
Pelo segundo ano consecutivo, a Associação de Natação Americanense (ANA) será sede de dois Campeonatos Regionais de Natação, um abrangendo desde a categoria Pré-Mirim até a Petiz (6 a 12 anos), e outro que vai da categoria Infantil até a Sênior (13 a 18 anos). Os torneios serão nos dias 13 e 20 de abril. Como um símbolo importante para o incentivo ao esporte local, a Associação está à frente da curadoria da competição comandada pela Federação Aquática Paulista (FAP), sendo responsável por viabilizar projetos de esportes de alto rendimento para jovens atletas. O Campeonato Regional de Natação, que será realizado no Centro Cívico de Americana, conta com o apoio e patrocínio de empresas de diversos segmentos, como Unimed, Danny Cosméticos, Speedo, RythMoon e Digimax…
PRF registrou quase 3 milhões de multas por excesso de velocidade em 2023
O sinistro de trânsito que tirou a vida do motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana, de 52 anos, na madrugada do domingo de Páscoa está longe de ser um caso isolado. A tragédia, que poderia ter sido evitada caso as regras de trânsito fossem obedecidas, evidencia o flagrante aumento da imprudência nas estradas brasileiras. Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) revelam que o número de infrações por excesso de velocidade cresceu 132% no ano passado em comparação com 2022. Enquanto em 2023 foram registradas 2.961.624 infrações por transitar em velocidade superior à máxima permitida, em 2022 esse número ficou em 1.275.703…
Prisão de Gusttavo Lima é ilegal e midiática, afirma jurista
A prisão preventiva do cantor Gusttavo Lima, decretada pela Justiça de Pernambuco nesta segunda-feira (23/9), é ilegal e midiática. A avaliação é da jurista Jacqueline Valles, mestre e professora de Direito Penal. Segundo a especialista, a decisão não encontra amparo no artigo 312 do Código de Processo Penal (CPP), que prevê os requisitos para a aplicação da prisão preventiva…
Médicos vão à Justiça contra resolução do Conselho Federal de Medicina
A Associação Brasileira de Médicos com Expertise de Pós-Graduação (Abramepo) recorreu à Justiça Federal para suspender os efeitos do artigo 13 da Resolução 2.336/2023 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que discrimina os médicos sem o RQE (Registro de Qualificação de Especialização), ao obrigar a inclusão da expressão “Não Especialista” (em caixa alta) na divulgação de suas pós-graduações…
Regulamentação do Uber ignora segurança de passageiros e motoristas
Em meio ao crescente debate sobre a regulamentação do trabalho dos motoristas de aplicativos de transporte no Brasil, a recente proposta assinada pelo governo federal foca apenas em aspectos econômicos e perde uma grande oportunidade de criar mecanismos para resguardar a segurança dos motoristas e passageiros, principalmente no que diz respeito ao transporte feito por motocicletas, modalidade que vem crescendo em todo país. A avaliação é do especialista em Medicina do Tráfego e coordenador da Mobilização Nacional de Médicos e Psicólogos Especialistas em Trânsito, Alysson Coimbra…
Não é só silêncio: saiba quais são os direitos das pessoas investigadas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a confissão de uma mulher presa em flagrante pela acusação de homicídio. O motivo? Uma das policiais envolvidas no caso revelou, em entrevista a um podcast, como induziu a confissão da suspeita sem informá-la sobre seu direito a permanecer em silêncio. A decisão, além de colocar em xeque a conduta da agente, colocou em pauta o direito que o suspeito tem de permanecer calado para não produzir prova contra si, garantido a todos os investigados pela lei brasileira…