Caso Marielle: entenda como funciona um julgamento pelo Tribunal do Júri
O destino dos ex-PMs Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, que confessaram participação no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, começará a ser definido nesta quarta-feira por um grupo de sete cidadãos comuns. Os réus, acusados de homicídio triplamente qualificado, serão submetidos ao Tribunal do Júri do Rio de Janeiro…
Decisão da Justiça derruba proibição do CFM sobre publicidade médica
A Justiça Federal assegurou aos médicos o direito de divulgar suas especializações lato sensu reconhecidas pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) sem sofrer restrições impostas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). A sentença foi proferida pela Juíza Federal Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara Federal Cível da SJDF, e atende a uma ação civil pública movida pelos médicos da Associação Brasileira de Médicos com Expertise de Pós-Graduação (Abramepo). A ação questiona a validade de resoluções do CFM que limitam a divulgação de títulos de pós-graduação lato sensu feitos em instituições validadas pelo MEC. No processo, a Abramepo argumentou que essas restrições extrapolam o poder regulamentar do CFM e violam tanto a Lei 3.268/1957, que rege o exercício legal da medicina, quanto a Constituição Federal…
Tapetes e carpetes têm papel central na decor de hotéis
Em um mundo onde a experiência do usuário é imprescindível, a decoração de hotéis assume um papel cada vez mais estratégico. Vale tudo para proporcionar momentos inesquecíveis para os hóspedes. Entre os elementos que compõem a decoração do setor, os tapetes e carpetes se destacam não só como peças de decoração, mas têm o poder de transformar espaços…
Autonomia da perícia criminal é o caminho para a justiça efetiva
OPINIÃO| No último dia 16 o Brasil conheceu a história de Carlos Edmilson da Silva, injustamente preso por estupro e que passou 12 anos na cadeia. Ele só foi libertado graças a um exame de DNA realizado pelo Instituto de Criminalística de São Paulo. O trabalho da Polícia Científica comprovou sua inocência e reparou uma gravíssima injustiça que roubou 12 anos de um homem inocente…
Federação Nacional repudia perseguição de policiais penais de São Paulo
Os 23 sindicatos de policiais penais ligados à Federação Nacional Sindical da Polícia Penal (Fenasppen) repudiam as atitudes antissindicais, persecutórias e avessas ao Estado Democrático e de Direito adotadas pelo atual secretário da Administração Penitenciária de São Paulo, Marcello Streifinger, e pelo Corregedor da SAP, Sergio Merlo…
Avança PL que estabelece avaliação psicológica para todos motoristas
O Projeto de Lei 4111/2023, que propõe a obrigatoriedade da avaliação psicológica para todos os motoristas a cada renovação da habilitação, tem o potencial de ser a primeira reação da sociedade ao crescimento da violência no trânsito brasileiro…
Tragédia em RS afeta segurança de policiais penais nos presídios
As enchentes no Rio Grande do Sul afetaram diretamente o sistema penitenciário do estado, colocando em risco a segurança dos policiais penais e dos detentos. Aproximadamente mil presidiários tiveram suas transferências forçadas pela inundação, superlotando outro complexo prisional, e pelo menos 10 unidades foram alagadas…
Entidade propõe criação de Força Médica Especializada para atuar em situações de calamidade
O médico especialista em Cardiologia e doutor em Terapia Intensiva, Eriegly de Sousa Santos, propôs a criação de uma Força Especializada Médica (FEM) e do Serviço de Atendimento Médico Especializado (SAME), como ferramenta para transformar o panorama da saúde no Brasil. Este projeto, feito em parceria com a administradora Sandra Sereide Ferreira da Silva e detalhado na edição de novembro de 2023 da revista Health & Society, tem como objetivos melhorar a eficácia dos sistemas de saúde e reduzir a crescente lacuna entre o potencial de melhoria da saúde pública e a realidade atual…
Governo acerta ao retomar o controle sobre a Comissão Nacional de Residência Médica
Na decisão do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação de assumirem o controle da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), anunciada por meio do Decreto Nº 11.999, de 17 de abril de 2024, é um passo importante para democratizar a especialização médica no Brasil e ampliar o acesso da população a especialidades. Até então, esse controle estava nas mãos de entidades privadas. A Associação Brasileira de Médicos com Expertise de Pós-Graduação (Abramepo) entende que a especialização médica é uma questão de interesse público que merece ser tratada em um nível mais elevado e inclusivo do que o proporcionado até então pelo Conselho Federal de Medicina (CFM)…
7 dicas para reformar sem agredir o meio ambiente
Os brasileiros estão, cada vez mais, definindo suas escolhas de consumo com base em critérios verdes e isso está refletindo diretamente na renovação de ambientes. A sustentabilidade vem ganhando cada vez mais espaço nos projetos de decoração residenciais e corporativos, aliando o uso de revestimentos ecológico a técnicas de eficiência energética e à ressignificação de móveis e objetos….